Matérias do Expediente (4ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

MENSAGEM N.º 051/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2022.

A Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, disponibiliza à sociedade de forma simples e sintética, informações das transferências de recursos da União (constitucional, legal e voluntária) aos municípios, conforme anexo. A presente iniciativa relaciona-se ao esforço da Câmara dos Deputados em promover a transparência na alocação, execução e fiscalização dos recursos públicos, por meio da reunião, em documento único, de informações sobre a execução orçamentária dos recursos federais em seu município.

Avisos relacionados às licitações deste Município e Fundo Municipal de Saúde de Quilombo, com o objetivo de levar ao conhecimento desta Casa Legislativa os procedimentos legais.

Solicitam à Administração Municipal que providencie instalação de placas de sinalização e/ou identificação, com nome das ruas, bairros, comunidades rurais, atrativos turísticos e placas de limite de velocidade.