Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Mensagem 035/2022
Veto jurídico parcial às Emendas propostas nos incisos V e VI do artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 015 de 2022.

MENSAGEM N.º 037/2022
Cumprimentando-os cordialmente, sirvo-me da presente mensagem para, nos termos do artigo 43 e artigo 65, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Quilombo, comunicar a Vossas Excelências que estou apondo o veto parcial às Emendas propostas no artigo 30, § 2º, incisos IV e V do Projeto de Lei Ordinária nº 019 de 2022, de iniciativa do Poder Executivo, que “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL E PROVAÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR DE ORIGEM NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, encaminhado a essa casa por meio de Mensagem de Lei nº 025/2022.

MENSAGEM N.º 053/2022.
INSTITUI O PRÊMIO ASSIDUIDADE AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.