1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 43
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES IRREGULARES OU CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 63
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MENSAGEM N.º 049/2022.
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM SEGUNDO O DECRETO Nº 94.406/87 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986."
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 80
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MENSAGEM N.º 61/2022.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.666 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017 ALTERANDO E ACRESCENTANDO ARTIGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 83
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MENSAGEM N.º 062/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2022.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 46 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 81
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MENSAGEM N.º 063/2022.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2022.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 47 de 2022
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 82
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MENSAGEM N.º 064/2022;
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO SC PARA O ANO DE 2022.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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