Matérias da Ordem do Dia (5ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 56
Turno: Segundo
Texto original
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MENSAGEM N.º 043/2022
DECLARA INSERVÍVEL O BEM IMÓVEL, AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO E BAIXA NO PATRIMÔNIO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2022 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 21/12/2022 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
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Redação Final - Projeto de Lei nº 53 - Fica vedado a utilização, queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Quilombo - SC. - REDAÇÃO FINAL nº 8 de 2022 | Entrada da Matéria | 21/12/2022 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |