Ordem do Dia/Expediente: 4 - INDICAÇÃO nº 6 de 2022 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Julho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Julho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

INDICAÇÃO nº 6 de 2022

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas legais necessárias para o Cumprimento da Emenda Constitucional n. 120/2022 regulamentada pelas Portarias do Ministério da Saúde n. 2.109/2022 e n.1.971/2022, pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, no Valor de R$ 2.424,00, com vigência retroativa ao mês de maio/2022.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação