Ordem do Dia/Expediente: 4 - MOÇÃO nº 12 de 2023 em 1ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
MOÇÃO nº 12 de 2023
Aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados para acolher esta moção como manifestação de vontade da maioria absoluta do Povo de QUILOMBO – ESTADO DE SANTA CATARINA, mediante deliberação de seus representantes legitimamente eleitos, no intuito de impedir a usurpação da competência primária do Poder Legislativo
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
MOÇÃO nº 12 de 2023 | Entrada da Matéria | 13/11/2023
Observação