Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 41 de 2025 em 5ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Novembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 41 de 2025
MENSAGEM N° 119/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 030/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação