Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025 em 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR DESIGNADO COMO AGENTE DE CONTRATAÇÕES/PREGOEIRO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUILOMBO/SC, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 15/12/2025
Observação