Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2024 em 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Maio de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Maio de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2024
*MENSAGEM Nº 036/2024*
ALTERA O ARTIGO 1º E ARTIGO 3º DA LEI N. 2666/2017, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 29 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 22/05/2024
Observação