Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2024 em 3ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2024
Mensagem n. 55
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO CELEBRAR A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 45 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/09/2024
Observação