PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 67 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
67
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
85
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaksom Natal Castelli (Assinado em: 19 de Agosto de 2025 às 15:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 092/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 3º, DA LEI N. 3.234/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS INCISOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 3º, DA LEI N. 3.234/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação