PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 30 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
30
Data de Apresentação
19/08/2025
Número do Protocolo
87
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Jaksom Natal Castelli (Assinado em: 19 de Agosto de 2025 às 18:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 091/2025 -
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 54. E CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO IV E DO ART. 59-A. NA SEÇÃO III DO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 54. E CRIAÇÃO DA SUBSEÇÃO IV E DO ART. 59-A. NA SEÇÃO III DO CAPÍTULO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação