PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 65 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
65
Data de Apresentação
30/08/2021
Número do Protocolo
28
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Adota, no âmbito do poder executivo municipal, a lei federal nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que racionaliza atos e procedimentos administrativos dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, institui medidas de desburocratização, simplificação e dá outras providências.
Referente a mensagem legislativa nº 07/2021
Referente a mensagem legislativa nº 07/2021
Indexação
Observação