PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
77
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
45
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.044 DE 10 DE MARÇO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REFERENTE A MENSAGEM Nº 75/2021
Indexação
Observação