PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
101
Data de Apresentação
13/12/2021
Número do Protocolo
103
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 102/2021 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2393 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013, DA LEI MUNICIPAL N. 2.334 DE 25 DE MARÇO DE 2013 E DOS CAPÍTULOS V E VI DA LEI N. 1.626 DE 03 ABRIL DE 2002.
Indexação
Observação