INDICAÇÃO nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
11/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas legais necessárias para o Cumprimento da Emenda Constitucional n. 120/2022 regulamentada pelas Portarias do Ministério da Saúde n. 2.109/2022 e n.1.971/2022, pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, no Valor de R$ 2.424,00, com vigência retroativa ao mês de maio/2022.
Indexação
Observação