PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 27 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2024
Número
27
Data de Apresentação
04/04/2024
Número do Protocolo
30
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Silvano de Pariz (Assinado em: 4 de Abril de 2024 às 08:24 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REPASSE DE VALORES ÀS PESSOAS JURÍDICAS QUE COMPROVARAM OS DANOS SOFRIDOS EM DECORRÊNCIA DA ENCHENTE DE 02 DE NOVEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação