PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 5 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2024
Número
5
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
71
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 064/2024
ALTERA OS ANEXOS II E III E CRIA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CAR-GOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
ALTERA OS ANEXOS II E III E CRIA O ANEXO VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 031/2001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CAR-GOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Indexação
Observação