Matérias da Ordem do Dia (2ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 27
Turno: Segundo
Texto original
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MENSAGEM N°. 026/2023 - AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO AO PROGRAMA LICENCIAMENTO AMBIENTAL – PLA, NO ÂMBITO DO CIMAM - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMNOROESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 26 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ''CESSÃO'' DE USO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 28 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 10/04/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |