Matérias do Expediente (5ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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PARA MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO ( REPAROS), BEM COMO A ROÇADA E LIMPEZANA SC482 ENTRE OS MUNICIPIOS DE QUILOMBO E SANTIAGO SUL. - |
APROVADO POR UNANIMIDADE INCLUIR ENCAMINHAMENTO PARA DEINFRA SÃO MIGUEL DO OESTE - SC |
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 37
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM 032/2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, DO CARGO DE PROCURADOR GERAL, DE PROCURADOR JURÍDICO, REENQUADRAMENTO DOS PROCURADORES ASSISTENTES NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL, RETIFICAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001. - |
Matéria lida |