Matérias da Ordem do Dia (5ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Abril de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 33
Turno: Segundo
Texto original
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MENSAGEM 030/2023
ESTABELECE NORMAS REFERENTES À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ECONÔMICO E CULTURAL DE INTERESSE PÚBLICO ATRAVÉS DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS PARA ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS COM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/04/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 34
Turno: Segundo
Texto original
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MENSAGEM N° 031/2023 AUTORIZAR A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE VEÍCULO PÚBLICO COM O ESTADO DE SANTA CATARINA, POR MEIO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 31 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 19/04/2023 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |