1 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 10 de 2023
Turno: Segundo
Autor: MESA DIRETORA - MD
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DISPÕE SOBRE O QUADRO GERAL DE SERVIDORES E REMUNERAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
QUILOMBO/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 73 de 2023
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 95
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*MENSAGEM N° 076/2023*
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CIMAM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA AMNOROESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 74 de 2023
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 96
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*MENSAGEM N° 075/2023*
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2024.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 75 de 2023
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 97
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*MENSAGEM N° 079/2023*
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2023.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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5 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 76 de 2023
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 98
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*MENSAGEM N° 081/2023*
DECLARA INSERVÍVEL O BEM IMÓVEL, AUTORIZA A ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO E BAIXA NO PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 77 de 2023
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 99
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*MENSAGEM N° 080/2023*
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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