Matérias do Expediente (3ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Dezembro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 81 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 103
Turno: Primeiro
Texto original
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*MENSAGEM N° 086/2023*
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº. 2697/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 82 de 2023
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 104
Turno: -
Texto original
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*MENSAGEM N° 085/2023*
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUILOMBO A RECEBER IMÓVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |