1 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 30 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 34
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MENSAGEM N°. 038/2024 - AUTORIZA O CHEFE DO PODE EXECUTIVO MUNICIPAL À CEDER MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E PESSOAL AOS MUNICÍPIOS QUE DECLARAREM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA OU ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA.
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APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA
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2 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 34 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 38
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MENSAGEM N° 041/2024
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI N. 2496/2014, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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3 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 37 de 2024
Turno: Segundo
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 41
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MENSAGEM N. 045/2024: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO CELEBRAR A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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4 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: MESA DIRETORA - MD
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FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC PARA A 16ª (DÉCIMA SEXTA) LEGISLATURA (2025-2028), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO POR UNANIMIDADE
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