Matérias do Expediente (2ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Julho de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 67
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N° 073/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DE PROGRAMAS, ALTERANDO A LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 68
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N° 075/2025
O PRESENTE PROJETO DE LEI TEM POR FINALIDADE PRECÍPUA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SUA PROCURADORIA GERAL, A CELEBRAR ACORDO JUDICIAL NO PROCESSO Nº 5001711-10.2024.8.24.0053, NO QUAL O MUNICÍPIO DE QUILOMBO LOGROU ÊXITO EM SUA DEFESA E, POR CONSEQUÊNCIA, FOI BENEFICIADO COM A CONDENAÇÃO DA PARTE ADVERSA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. - |
Matéria lida |