Matérias do Expediente (2ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 4 |
Relatório contábil - julho de 2025 - |
Matéria lida |
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| 3 |
DISPÕE SOBRE O NOVO PROGRAMA DE INCENTIVO ECONÔMICO E LOGÍSTICO AOS AGRICUTORES E PECUARISTAS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DAS PROPRIEDADES RURAIS E GARANTINDO QUE OS PRODUTORES CUMPRAM AS OBRIGAÇÕES FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
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| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 78
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N° 081/2025
RECONHECE E AUTORIZA O EMPENHAMENTO E PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |
| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 77
Turno: -
Texto original
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MENSAGEM N° 076/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PREFIQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Matéria lida |