1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 5 de 2021
Turno: Final
Autor: MESA DIRETORA - MD
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MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 15/2021. ESTABELECE O ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) COMO INDEXADOR PARA REAJUSTE ANUAL DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUILOMBO SC.
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APROVADO
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2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 11 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 98
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REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 98/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N° 032/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2021
Turno: Final
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 99
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REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 99/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 133/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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4 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 13 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 100
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REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 100/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 031/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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5 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 14 de 2021
Turno: Único
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 101
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REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 101/2021 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N. 030/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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6 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 101 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 103
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REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 102/2021 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N. 2393 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013, DA LEI MUNICIPAL N. 2.334 DE 25 DE MARÇO DE 2013 E DOS CAPÍTULOS V E VI DA LEI N. 1.626 DE 03 ABRIL DE 2002.
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APROVADO
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7 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 102 de 2021
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Número de Protocolo: 104
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REFERENTE A MENSAGEM EXECUTIVA Nº 103/2021DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 1.513 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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APROVADO
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