Matérias do Expediente (1ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Setembro de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Que seja encaminhado PROJETO DE LEI para que o Poder Legislativo autorize o nosso Município implantar programa de controle reprodutivo de cães e gatos.

Solicita à Secretaria Municipal de Assistência Social de Quilombo que a mesma requeira apoio Federal por meio de repasse financeiro do co-financiamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidade Pública e de Emergências, com Base no Decreto Federal Nº 9.285 DE 15 de Fevereiro de 2018 e na Resolução da CIT Nº 2 de 24 de dezembro de 201.

Oficia-se para que a nossa Comarca passe a utilizar a base legal exposta acima, nomeando os advogados dativos inscritos na comarca, para proporcionar à vítima orientação jurídica e amparo judicial sobre seus direitos, especialmente em audiência.

INSTITUI a inclusão no calendário Oficial do município de Quilombo a “Semana de Conscientização e Combate ao Feminicídio e Violência contra a Mulher”, e dá outras providências. Referente a mensagem legislativa nº 08/2021

ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS AO DIREITO DOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA DE ACORDO COM AS NORMAS E ORIENTAÇÕES LEGAIS DE ENSINO, NA FORMA QUE MENCIONA. REFERENTE A MENSAGEM LEGISLATIVA 09/2021