Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023 em 2ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Fevereiro de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023
VETO Nº 001/2023 - VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022, PROCESSO Nº 079/2022 DO PROJETO DE INICIATIVA POPULAR QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, QUEIMA E SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Secreta
Situação de Pauta
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 2 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 06/02/2023
Observação