PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 39 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2025
Número
39
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
106
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jaksom Natal Castelli (Assinado em: 20 de Outubro de 2025 às 15:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
REGIME DE TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM N° 113/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2001 E DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2001 E DA ALTERAÇÃO DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação