Matérias do Expediente (5ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Março de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

OFÍCIO DO EXECUTIVO A FIM DE INFORMAR SOBRE PORTARIAS, DECRETOS E LEIS PROMULGADAS

MOÇÃO DE APELO, Ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), Mauro de Nadal, a todos os Deputados e Deputadas Estaduais de Santa Catarina, e ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello

Para garantir que o “Programa Universidade (Faculdade) Gratuita” seja disponibilizado por meio de bolsas de estudo a todos os estudantes catarinenses das Instituições de Ensino Superior (IES) do Estado de Santa Catarina.