Matérias da Ordem do Dia (4ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Agosto de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 77
Turno: Segundo
Texto original
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MENSAGEM N° 076/2025
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – PREFIQ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 28 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 2 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: 78
Turno: Segundo
Texto original
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MENSAGEM N° 081/2025
RECONHECE E AUTORIZA O EMPENHAMENTO E PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 60 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |
| 3 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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MENSAGEM N° 077/2025
DISPÕE SOBRE O NOVO PROGRAMA DE INCENTIVO ECONÔMICO E LOGÍSTICO AOS AGRICUTORES E PECUARISTAS, PROMOVENDO O DESENVOLVIMENTO DAS PROPRIEDADES RURAIS E GARANTINDO QUE OS PRODUTORES CUMPRAM AS OBRIGAÇÕES FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 56 de 2025 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 18/08/2025 - |
APROVADO POR UNANIMIDADE |