Matérias do Expediente (2ª SESSÃO ORDINÁRIA do mês de Julho de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

De ordem do Governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, sirvo-me do presente para acusar o recebimento da Moção em favor das mulheres e famílias das comunidades agrícolas de Quilombo, oportunidade em que encaminho manifestação da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural (SAR) acerca do assunto.

Em atenção ao Despacho CC/CAM de 07 de abril de 2022 (Processo SCC 6249/2022), solicitando manifestação desta pasta para subsidiar resposta a ser dada a Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo, por meio do qual é encaminhada a Moção de Apoio, de 24 de março de 2022, vimos encaminhar em resposta, a manifestação técnica da nossa Diretoria de Cooperativismo e Desenvolvimento Rural (DICA), através do Ofício no 049/2022/SAR/DICA.

Objetivando resposta ao Despacho CC/CAM, de 07 de abril de 2022, que solicita análise e manifestação acerca da Moção de Apoio da Câmara Municipal de Vereadores de Quilombo.

Sugere ao Senhor Prefeito Municipal que adote as medidas legais necessárias para o Cumprimento da Emenda Constitucional n. 120/2022 regulamentada pelas Portarias do Ministério da Saúde n. 2.109/2022 e n.1.971/2022, pagamento do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias, no Valor de R$ 2.424,00, com vigência retroativa ao mês de maio/2022.

MOÇÃO DE APOIO PELA EXPANSÃO DO INSTITUTO FEDERAL DE SANTA CATARINA , CAMPUS AVANÇADO DE SÃO LOURENÇO DO OESTE

Solicita ao Senhor Prefeito Municipal, a possibilidade fazer abertura e passeio público, na Rua João Pessoa nas proximidades da Escola Municipal Branca de Neve, até a Rua esquina com a Rua Querino Bodanese, trecho com a extensão de cerca de 200 metros.

MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, a Senhora Roberta Maas dos Anjos, Presidente da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), e ao Senhor Daniel Domingos Scharf, Sup. Regional de Negócios do Oeste, de forma eletrônica, versando sobre o seguinte:

PARA QUE SE TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, BEM COMO APLIQUE-SE OS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS, PARA CONCLUSÃO DA ÚLTIMA ETAPA NOVA REDE ADUTORA ATÉ O R1; REDE, BOOSTER E RESERVATÓRIO DO BAIRRO TRÊS PINHEIROS; RESERVATÓRIO R6 DO BAIRRO BEM MORAR, ASSIM SOLUCIONANDO AS PROBLEMÁTICAS DE DÉCADAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO.