| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Segundo
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MENSAGEM N° 011/2026 -
RECONHECE E AUTORIZA O EMPENHAMENTO E PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Segundo
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MENSAGEM N° 012/2026 -
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CAIXAS D’ÁGUA, COM INSTALAÇÃO, A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO OU AQUELAS QUE POSSUEM RESERVATÓRIOS INFERIORES À UM MIL LITROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Segundo
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MENSAGEM N° 013/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO CELEBRAR A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Segundo
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MENSAGEM N° 014/2026 -
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO CELEBRAR A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Segundo
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MENSAGEM N° 015/2026
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTABELECE SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM O CONTRATO DE CONCESSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DE SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Segundo
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MENSAGEM N° 016/2026
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE QUILOMBO PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Segundo
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MENSAGEM N° 017/2026
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A AZURIZ FUTEBOL DE ALTA PERFORMANCE S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Primeiro
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MENSAGEM N° 020/2026
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2021, ATUALIZA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Primeiro
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MENSAGEM N° 019/2026
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 16 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Primeiro
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MENSAGEM N° 018/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DO USO DE DROGAS E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO AOS SERVIDORES E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: PREFEITO - PREFEITO
Turno: Primeiro
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MENSAGEM N° 021/2026
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 18 de 2026
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - MD
Turno: Primeiro
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |