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MENSAGEM N° 002/2026 Projeto de Lei que cria e institui a EFACIQ 2026 – 5ª Edição, a ser realizada de 29 de abril a 03 de maio de 2026, autorizando parceria estratégica com a Associação Empresarial de Quilombo e Região, mediante cooperação.

MENSAGEM N° 003/2026 O Projeto de Lei solicita ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026, nas seguintes ações: 1.057 - PAVIMENTAÇÃO, PASSEIOS E DEMAIS OBRAS DE INFRAEST. EM TRANSPORTES; 2.056 - INCENTIVOS DO PROGRAMA SUCESSÃO FORTE/AGRICULTURA.

MENSAGEM N° 004/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026.

MENSAGEM N° 005/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC PARA O ANO DE 2026.

MENSAGEM N° 006/2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO DE QUILOMBO E OS GRUPOS DE IDOSOS QUE CUMPREM OS REQUISITOS LEGAIS PARA TAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 007/2026 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026.

MENSAGEM N° 008/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026, AUTORIZA O REPASSE PARA O HOSPITAL BENEFICÊNCIA CAMILIANA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 009/2025 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026.

MENSAGEM N° 011/2026 - RECONHECE E AUTORIZA O EMPENHAMENTO E PAGAMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 012/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR CAIXAS D’ÁGUA, COM INSTALAÇÃO, A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO OU AQUELAS QUE POSSUEM RESERVATÓRIOS INFERIORES À UM MIL LITROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 013/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO CELEBRAR A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 014/2026 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO CELEBRAR A PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 015/2026 DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE FOSSAS SÉPTICAS NO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTABELECE SUA COMPATIBILIZAÇÃO COM O CONTRATO DE CONCESSÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO GRADATIVA DE SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO DE ESGOTO PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 016/2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUILOMBO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE DE QUILOMBO PARA APOIO ÀS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL E ASSISTENCIAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 017/2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A AZURIZ FUTEBOL DE ALTA PERFORMANCE S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 018/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE DO USO DE DROGAS E DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO AOS SERVIDORES E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 021/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DO PODER LEGISLATIVO E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 024/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 3.276/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 023/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026.

MENSAGEM N° 025/2026 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO PARA O ANO DE 2026.

MENSAGEM N° 026/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º DO ART. 1º E O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº. 3.261/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 030/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 2751/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 010/2026 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 46 DA LEI COMPLEMENTAR Nº16/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 020/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2021, ATUALIZA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 019/2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ATIVOS, DOS PROVENTOS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS E DA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 202/2023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 022/2026 ALTERA O ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2001, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR N. 202/2023 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 027/2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGO, REENQUADRAMENTO E CRIAÇÃO DE CARGO NO PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N° 031/2001, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 028/2026 INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 029/2026 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS ANUAIS DO PRFEITO DE QUILOMBO/SC REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

REQUERIMENTO LEGISLATIVO N. 01/2026. DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 238/2025 NA DEFINIÇÃO DO NOVO FATOR DE CÁLCULO DA TAXA DE COLETA DE LIXO.

DISPÕE SOBRE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES À SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE QUILOMBO/SC.

A Câmara de Vereadores de Quilombo/SC, atendendo proposição proposta pela Vereadora KAUANA VAILON, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Quilombo/SC, Exmo. Sr. JAKSOM NATAL CASTELLI, que interceda junto à concessionária de energia elétrica e aos órgãos competentes para a melhoria e modernização da rede de energia elétrica na Linha Fátima, Zona Rural do Município de Quilombo na localidade específica das coordenadas: 26°44'16.1"S 52°42'28.8"W, em razão da antiguidade da infraestrutura e da demora no restabelecimento do fornecimento, nos termos da justificativa.

A Câmara de Vereadores de Quilombo/SC, atendendo proposição proposta pela Vereadora KAUANA VAILON, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Quilombo/SC, Exmo. Sr. JAKSOM NATAL CASTELLI, a realização de serviços de manutenção e revitalização em vias públicas com pavimentação em pedras irregulares (calçamento) do Município de Quilombo, nas proximidades da Elétrica e Mecânica De Césaro, localizada na Rua Jacobe Simon, Bairro Bela Vista, Quilombo/SC, nos termos das justificativa.

INDICAÇÃO N. 03/2026 - A Câmara de Vereadores de Quilombo/SC, atendendo proposição proposta pelo Vereador ANDERSON WELTER, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Quilombo/SC, Exmo. Sr. JAKSOM NATAL CASTELLI, a realização de um projeto de melhoria na estrada em que liga o Bairro Bela Vista ao Bairro Nossa Senhora Aparecida, devido a alta quantia de poeira gerada pelo alto fluxo de veículos na localidade.

A Câmara de Vereadores de Quilombo/SC, atendendo proposição proposta pelos Vereadores ALDECIR GARGIN e RENI PANSERA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Quilombo/SC, Exmo. Sr. JAKSOM NATAL CASTELLI, que seja realizado estudo técnico, com posterior encaminhamento de Projeto de Lei a esta Casa Legislativa, visando o aumento do percentual da gratificação de regência de classe aos profissionais do magistério público municipal, nos termos da justificativa.

A Câmara de Vereadores de Quilombo/SC, atendendo proposição proposta pelos Vereadores RENI PANSERA e ALDECIR GARBIN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, INDICA ao Senhor Prefeito Municipal de Quilombo/SC, Exmo. Sr. JAKSOM NATAL CASTELLI, que determine ao setor competente a realização dos serviços de terraplanagem, com corte e rebaixamento parcial do topo do morro, situado nas coordenadas geográficas 26°42'22.8"S 52°45'21.3"W mediante retirada de material terroso, na localidade da estrada municipal EMQ-212, que interliga a SC-157 às Linhas São José e São Luís, bem como o município de Quilombo ao Município de Jardinópolis, nos termos da justificativa.

A Câmara de Vereadores de Quilombo – Estado de Santa Catarina, atendendo proposição do Vereador ADRIANO BOARETTO, aprovada em sessão plenária, manifesta publicamente seu APELO à ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA – ALESC, para que dê especial atenção, celeridade na tramitação e aprovação do Projeto de Lei que reconhece o Município de Quilombo/SC como Capital Catarinense das Cataratas, considerando a relevância do tema e os benefícios turísticos, econômicos, culturais e ambientais dele decorrentes.

A Câmara de Vereadores de Quilombo – Estado de Santa Catarina, atendendo proposição da Vereadora KAUANA VAILON, aprovada em sessão plenária, manifesta publicamente seu REPÚDIO à recente eleição, ocorrida na última semana, para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos das Mulheres da Câmara dos Deputados, pela deputada Erika Hilton, bem como às declarações públicas associadas à condução do tema, nos termos da justificativa.

EMENDA SUPRESSIVA N. 01/2026. Projeto de Lei Complementar n. 02/2026. Mensagem n. 20/2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2021, ATUALIZA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO PARA AUSENTAR-SE DO PAÍS - PREFEITO DE QUILOMBO/SC

REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 02/2026 — MENSAGEM N. 20/2026 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 030/2021, ATUALIZA DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, COM BASE NO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

MENSAGEM N. 01/2026